23 de jul de 2011

Farmácia Popular

O programa Farmácia Popular do Brasil foi instituido, para todo o país, pelo decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 com os seguintes objetivos:

-> Universalizar o acesso de medicamentos à população;
-> Assegurar medicamentos básicos e essenciais à população envolvendo a disponibilização de medicamentos a baixo custo, para os cidadãos que são assistidos pela rede privada;
-> Proporcionar diminuição do impacto causado pelos gastos com medicamentos no orçamento da família brasileira, ampliando, dessa forma, o acesso aos tratamentos.

O programa possui uma rede própria de farmácias populares e parceria com drogarias e farmácias da rede privada, o chamado "Aqui tem Farmácia Popular". Portanto, o programa busca ampliar o acesso a medicamentos com MENOR CUSTO para o usuário, já que estes ficam subsidiados pelo governo (especificamente o Ministério da Saúde).

Clique AQUI para saber onde tem uma unidade da farmácia popular em cada estado brasileiro.

Na prática, o programa Farmácia Popular do Brasil consiste na disponibilização de alguns medicamentos relacionados nos Anexos I ao V da Portaria nº 184 (cujo link está mais abaixo) em duas modalidades:
-> Na "Rede Própria", constituida por Farmácias Populares em vínculo com os Estados, Municípios, Distrito Federal e hospitais filantrópicos;
-> No "Aqui Tem Farmácia Popular", constituida por meio de convênios com a rede privada de farmácias e drogarias.


Mais informações:

-> O decreto nº 5.090 informa que é a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a executora das ações inerentes à aquisição, estocagem, comercialização e dispensação dos medicamentos, podendo formar convênios com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para tanto, sob a supervisão do Ministério da Saúde (MS).
-> Na verdade, a Farmácia Popular do Brasil é um programa criado para efetivar o que está disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento.
-> A portaria nº184, de 03 de fevereiro de 2011, dispõe sobre o regulamento do Programa Farmácia Popular, o qual diz, em seu Art. 11, por exemplo, que:
--> O Ministério da Saúde (MS) pagará até 90% do valor de referência estabelecido, isto é, se um medicamento X custa R$ 10,00 numa drogaria qualquer, o usuário poderá pagar apenas R$ 1,00 do mesmo numa farmácia popular.
--> Os medicamentos para tratamento de diabetes mellitus e hipertensão arterial são 100% (cem por cento) subsidiados pelo MS, ou seja, o usuário fica isento de pagar pelo medicamento.

Dessa forma, os seguintes medicamentos (nas seguintes dosagens) para hipertensão arterial podem ser encontrados nas farmácias populares:

ATENOLOL - 25mg/comprimido;
CAPTOPRIL - 25mg/comprimido;
ENALAPRIL - 10mg/comprimido;
FUROSEMIDA - 40mg/comprimido;
HIDROCLOROTIAZIDA - 25mg/comprimido;
PROPANOLOL(Cloridrato) - 40mg/comprimido;
METILDOPA - 250mg ou 500mg/comprimido,

entre outros.

Fonte(s):

Ministério da Saúde
Conselho Federal de Farmácia (CFF)

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