24 de set de 2011

Resenha de Artigo Científico - Aborto

Créditos: Wikimedia Commons
RESENHA SOBRE ABORTO. Apresento minha primeira Resenha Crítica Acadêmica aqui na Escola Farmácia. As Resenhas fazem parte do processo de avaliação da disciplina Metodologia Científica.


1) REFERÊNCIA DA OBRA:

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciênc. saúde coletiva. 2010, vol.15, p. 959-966.

2) CREDENCIAIS DOS AUTORES:

Marcelo Medeiros graduou-se em Enfermagem pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto; especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina de Marília; é mestre em Enfermagem Fundamental pela Universidade de São Paulo (USP); doutorou-se em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP). É Líder do Grupo de Estudos Qualitativos em Saúde (2010-atual).

Débora Diniz é graduada em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB); é mestre e doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

3) RESUMO DA OBRA:

         Os autores apresentam em seu artigo os primeiros resultados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), um levantamento por amostragem aleatória cujo objetivo é oferecer dados sobre a magnitude do aborto no Brasil. Antes de apresentar os resultados propriamente ditos, os autores apresentam uma introdução e a metodologia utilizada na pesquisa domiciliar, as quais representam quase a metade do número de folhas do artigo.
         Em sua introdução, primeiramente expõe-se que os dados sobre o aborto no país são analisados considerando a legislação vigente, que considera ato criminoso a prática do aborto, e que, portanto, não há como oferecer medidas de sigilo às mulheres entrevistadas/participantes da pesquisa.
          Logo após, informam-se que as estimativas de magnitude do aborto divergem quanto às técnicas e fontes utilizadas e os autores dizem, por exemplo, que um estudo realizado no México encontrou altas taxas de aborto quando se utiliza a técnica de azar. Verifica-se também que, até o momento, as estimativas de aborto para todo o Brasil se valeram de técnicas indiretas, as quais “...dependem de um parâmetro – a razão de internações por aborto” (p. 960) e que técnicas diretas de estimação podem contribuir para melhorar tais parâmetros.
        Foi feita uma breve descrição das diferentes metodologias utilizadas nos principais estudos realizados sobre o aborto. Informa-se que houve a utilização de três tipos de abordagem metodológica. Uma delas envolve dados sobre registros de internações hospitalares para procedimentos relacionados à prática do aborto; a segunda envolve a recuperação de histórias do aborto por profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento médico, de mulheres que estão à beira do leito, devido a complicações do aborto; a terceira abordagem se utiliza de novas técnicas de coleta de informação (tais como a técnica de urna), procurando-se pesquisar fora do ambiente hospitalar. Informa-se que a grande maioria dos estudos baseou-se na segunda abordagem.
          Terminando a introdução, os autores informaram que a PNA foi realizada no Brasil urbano e abrangeu mulheres com idade entre 18 e 39 anos, em 2010, com o fim de subsidiar ações de saúde pública, além de servir como fonte de informações para o desenho de parâmetros para estimativas indiretas. Foram usadas duas técnicas de sondagem estatística, ou seja, o modo como os dados foram captados: a técnica de urna e a aplicação de questionário por entrevistadores.
            Os autores relatam que estimativas diretas foram realizadas em áreas geográficas menores do Brasil, como em Pelotas (RS), através da técnica de urna, a qual “...consiste em um questionário sigiloso preenchido pelas entrevistadas e depositadas em uma urna” (p. 960). Os autores informam que tal técnica é considerada uma das melhores alternativas para essa estimativa. O estudo em Pelotas (RS) possui semelhanças, de acordo com os autores, com estudos internacionais, feitos, por exemplo, na Colômbia e México.
             Procedendo à metodologia utilizada, os articulistas descrevem detalhadamente em que consistem as duas técnicas utilizadas. A técnica de urna envolve o autopreenchimento de questionários pelas entrevistadas que são então depositados em uma urna, reservando o sigilo das respostas, “...a fim de melhorar a fidedignidade de respostas a questões socialmente controversas” (p. 961). Tais questionários perguntavam sobre a idade exata da mulher, se ela tinha feito aborto alguma vez; caso resposta afirmativa, em que idade ela fez; se ela se utilizou de medicamentos para abortamento e se ficou internada em função do ato realizado. Os autores afirmam que o questionário era simples, sem envolver respostas múltiplas. Já no questionário aplicado pela entrevistadora constavam questões, por exemplo, sobre a alfabetização da mulher, faixa etária, escolaridade, situação conjugal, tamanho da família, religião e renda familiar.
             Por fim, a metodologia do artigo esclarece que a PNA foi “financiada pelo Fundo Nacional de Saúde, como parte de uma investigação extensa sobre políticas de saúde reprodutiva no Brasil, e conduzida por duas instituições de pesquisa, a Universidade de Brasília e a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero” (p. 962).
               Além disso, os autores relatam que, na metodologia utilizada, a pergunta principal do questionário de urna era “Você já fez aborto alguma vez?”, sendo que, com essa pergunta, o objetivo era a captação de respostas sobre abortos induzidos, embora não se descarta a possibilidade de captação de abortos espontâneos. Os articulistas ressaltam que, de acordo, com a pergunta, estimavam-se abortos realizados em qualquer período da vida da mulher e não aqueles realizados somente em 2010.
              Partindo para os resultados, foram encontrados alguns dados, como que 15% das mulheres entrevistadas relataram ter realizado aborto alguma vez na vida (de uma amostra de 2002 entrevistadas); destaca que os resultados se referem à quantidade de mulheres que realizaram aborto, não à quantidade de abortos propriamente ditos e afirma que este “... é, seguramente, superior ao número de mulheres que fizeram aborto, mas os dados desta pesquisa não permitem estimar quanto” (p. 962). Além disso, os autores afirmam que o número total de abortos no país será maior do que o indicado no estudo se áreas rurais e a população analfabeta fossem consideradas.
                Outro ponto de destaque nos resultados é que a proporção de mulheres que fizeram aborto é maior conforme a idade aumenta, resumindo, simplificadamente, que, “,... ao final de sua vida reprodutiva, mais de um quinto das mulheres no Brasil urbano fez aborto” (p. 962). Ademais, verificaram-se que o aborto é mais frequente entre mulheres de escolaridade muito baixa; que a incidência de abortos entre as mulheres de religiões diferentes praticamente não teve diferenças;  que praticamente a metade das mulheres que praticaram o aborto utilizaram algum tipo de medicamento para provocá-lo (daí os autores sugerirem a atuação importante de um medicamento restrito no país, o misoprostol); e que 55% das mulheres que realizaram aborto ficaram internadas por suas complicações.
               Considerando tudo isso, os autores concluem que o aborto deva ser posicionado como problema de saúde pública no país. Sugerem também que grande parte das internações poderiam ser evitadas caso “... o aborto não fosse tratado como atividade clandestina e o acesso aos medicamentos seguros para aborto fosse garantido” (p. 964).  Também concluem que o aborto é muito comum no Brasil e que é provável que seja realizado em condições precárias de saúde, haja vista a baixa escolaridade da maioria das entrevistadas.

4) APRECIAÇÕES PESSOAIS DO RESENHISTA

             O artigo em si atingiu seu objetivo principal que foi a apresentação dos resultados sobre a Pesquisa Nacional de Aborto de forma a subsidiar políticas de saúde pública e justifica-se pela relevância do tema atual, que é o aborto, um tema polêmico que se divide entre aqueles que defendem a sua legalização/descriminalização (pró-abortistas) e aqueles que são contra a prática abortista e, portanto, não propõem alteração na legislação vigente (chamados pró-vida).
           Considerando apenas os métodos estatísticos envolvidos, pode-se afirmar que foram utilizadas novas técnicas, cuja combinação resultou em melhores sondagens durante a pesquisa. A metodologia poderá ser utilizada por outros pesquisadores (seja na área de saúde ou em outras áreas), e isso é um ponto positivo do artigo, pois valoriza a melhoria das pesquisas estatísticas e a fidedignidade dos resultados obtidos.
                No entanto, há algumas considerações a serem feitas. Apesar de a sondagem estatística utilizada ser combinada e melhorada, o fato de não se levar em conta a população em áreas rurais pode por em questão a credibilidade dos resultados obtidos, haja visa que a amostra considerou somente o “Brasil urbano”. Ora, se a pesquisa é de abrangência nacional, por que se excluíram da amostra as pessoas localizadas em áreas rurais? A justificativa dada pelos autores de que “... a restrição a áreas urbanas buscava reduzir o viés associado a não realização de entrevistas por analfabetismo, cuja incidência entre mulheres acima de trinta anos é elevada em zonas rurais,...” (p. 961)[Grifo nosso.] é questionável. E assim é, pois se restringiram do universo de mulheres aquelas das áreas rurais exclusivamente em função da incidência de analfabetismo em mulheres acima de trinta anos. Para isso, não foi considerada a quantidade de mulheres na faixa etária menor que 30 anos em áreas rurais, número que poderia ser muito maior proporcionalmente. Ademais, os autores foram imaturos ao afirmar que o “..número total de abortos no país será maior do que o indicado no estudo se as áreas rurais e a população analfabeta fossem também contabilizadas” (p. 962), pois como se pode afirmar que “será maior” sem se ter estudada a população rural (ou citada uma pesquisa relacionada)?
                    Uma importante ponderação é que se verificam intenções pró-aborto no artigo. As ideias concatenadas ao longo dos resultados e da conclusão podem prová-las. Uma delas declara que se o aborto não fosse tratado como atividade clandestina, as internações em decorrência da prática do aborto poderiam ser evitadas. Ora, com isso, os autores sugerem que tirar a prática do aborto da clandestinidade, isto é, legalizá-la, favoreceria a saúde das mulheres, já que estas poderiam praticar o aborto de modo mais “seguro”, sem riscos para a saúde delas. Pergunta-se: e importa o risco de saúde dos seres humanos abortados? Outra ideia ainda sugere o acesso aos medicamentos seguros para a realização do aborto. Pergunta-se: não é isto insinuação para a prática do aborto, mesmo sendo ilegal?
        A legislação vigente afirma que o aborto é crime e seus executores devem ser punidos, o que se verifica no Código Penal Brasileiro, nos artigos 124 a 127. Ora, se é crime, por que o artigo trata de um tema ilegal com essas conotações favoráveis à prática do aborto? No final, os articulistas ainda destacam que o fenômeno “...coloca o aborto em posição de prioridade na agenda de saúde pública nacional” (p. 964). Com que finalidade, afinal, a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) foi financiada pelo Fundo Nacional de Saúde, já que a questão é resolvida juridicamente (é crime)?

Resenha Sobre Aborto
Autor: Marcelo Aguiar - Estudante de Farmácia